Defesa de Aécio pede que Gilmar seja relator de inquérito contra tucano
Advogado alega que fatos investigados não têm relação com a Operação Lava Jato

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Rafael Moraes Moura, O Estado de S.Paulo
30 Junho 2017 | 22h58
BRASÍLIA – A defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG) pediu nesta sexta-feira, 30, que um inquérito instaurado contra o tucano com base na delação da Odebrecht seja retirado do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), e redistribuído para o ministro Gilmar Mendes.
O inquérito em questão diz respeito a acusações contra o senador por causa de obras nas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, no Estado de Rondônia.
Segundo a defesa do tucano, os fatos investigados não trazem “qualquer relação” com os fatos apurados no âmbito da Operação Lava Jato, da qual Fachin é relator. Além disso, o senador alega que esse inquérito possui “íntima relação” com um outro processo, de relatoria de Gilmar, que apura irregularidades no setor elétrico – no caso, Furnas.

“O cotejo entre ambas as portarias de instaurações — conforme detalhadamente realizado na petição nº 19560/2017 — não deixa dúvidas”, diz o advogado Alberto Zacharias Toron, que representa o tucano.

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Gilmar já é relator de um outro inquérito instaurado contra o tucano com base na delação da Odebrecht, que foi redistribuído por determinação da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.
O caso diz respeito à acusação de que o Aécio recebeu em 2014 valores indevidos pelo grupo Odebrecht para a sua campanha eleitoral. De acordo com delatores, os pagamentos teriam sido feitos de forma dissimulada por meio de contratos fictícios firmados com a empresa PVR Propaganda e Marketing Ltda. O tucano nega as acusações.
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Aécio está com medo de ser preso

14/06/2017 – 03h37

Ricardo Noblat

O senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) chorou, ontem, ao saber que a primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF), formada por cinco ministros, decidiu manter presa por 3 votos contra 2 sua irmã e principal assessora, Andrea Neves, suspeita de envolvimento no caso do pagamento de propinas a políticos pelo Grupo JBS.

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Dizem colegas de Aécio que ele está inconformado com a situação da irmã e com muito medo de também ser preso em breve. Rodrigo Janot, Procurador-Geral da República, reiterou ao STF o pedido de prisão de Aécio. E no próximo dia 20, os mesmos ministros que negaram a liberdade à Andrea julgarão o pedido feito por Janot.

Foi por isso que Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente do Senado, reuniu-se, ontem, com o ministro Edison Fachin, relator da Lava Jato no STF. A informação oficial foi de que os dois conversaram sobre a decisão de Fachin de afastar Aécio do mandato. Mas eles trocaram ideias também sobre a possibilidade de Aécio ser preso.

Se a prisão dele for aprovada pelo STF, o Senado terá que dar ou não autorização para que ela se consuma. Foi assim no caso do ex-senador Delcídio do Amaral (PT-MS), então líder no Senado do governo Dilma. Com uma diferença: acusado de obstrução da Justiça, Delcídio foi preso em flagrante. No mesmo dia, o Senado avalizou a prisão.

Em troca do apoio do PSDB ao governo Temer, o PMDB, dono da maior bancada no Senado, prometeu votar ali contra a cassação do mandato de Aécio e contra também um eventual pedido de autorização para que ele seja preso. Embora afastado do mandato, Aécio continua recebendo salário e os demais benefícios como senador.

Senador Aécio Neves (Foto: Andre Coelho / Agência O Globo)Senador Aécio Neves (Foto: Andre Coelho / Agência O Globo)

 

Em entrevista, esta manhã, tratamos dos institutos do “recall” e do parlamentarismo como soluções eficazes para resolver os graves problemas políticos, principalmente relacionados à presidência da República.

 

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Duque afirma que Graça Foster acertou propinas para o PT

Ex-diretor de Serviços da Petrobrás depõe ao juiz Sérgio Moro como réu em ação penal por corrupção em contrato da italiana Saipem e, pela primeira vez, surge uma acusação à ex-presidente da estatal petrolífera

Luiz Vassallo e Ricardo Brandt

09 Junho 2017 | 18h48

Foto: Fábio Motta/Estadão

O ex-diretor de serviços da Petrobrás Renato afirmou ter acertado propinas de 0,5% para o PT, a pedido da então presidente da petrolífera e Graça Foster, em contratos entre a estatal e a empresa italiana Saipem, para a qual ele foi chamado para atuar. Na ocasião, segundo Duque, ela era diretora de Gás e Energia da Petrobrás.

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“Eu conversei com José Eduardo Dutra (primeiro presidente da petrolífera no primeiro governo Lula, em 2003) e trouxe pra ele essa questão dos dois projetos que a Saipem queria que eu participasse e que queria esse apoio na Petrobrás. Pedi para que conversasse com Graça para que se ela ajudasse a Saipem nesses dois processos, haveria uma participação de 0,5% do contrato para o PT”, relatou Renato Duque.

Ele disse que, após a conversa com Dutra , que também foi presidente do PT, e a então diretora de Gás e Energia da estatal, Graça Foster, recebeu a resposta positiva para o pagamento de propinas.

“O Dutra conversou com a Graça e voltou com a resposta afirmativa: ‘Está de acordo, vai ajudar no que puder, e fica certo 0,5% para o PT. E tem outra demanda. Que você separe 2 milhões de dólares. Um pra mim e um pra ela. O meu eu vou precisar em 2014 pra campanha em Sergipe. O dela eu não sei qual vai ser a destinação’”.

Apesar do suposto acerto, Duque afirmou que o pagamento ‘não se concretizou’.

O ex-diretor da Petrobrás ainda relata ter tido uma reunião com Graça Foster em época anterior ao suposto acerto.

“Graça Foster, quando ela assumiu a diretoria de Gás e Energia, ela me chamou no gabinete e disse: ‘eu sei que foi feito, que é feito, e eu sei o que tem que ser feito. Eu só não sei fazer. Eu só preciso da sua ajuda para que isso aconteça’.”

O depoimento foi dado na ação movida pelo Ministério Público Federal na qual Duque é acusado de crimes de lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva.

Segundo a Lava Jato, Duque integrou um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro para favorecer a italiana Saipem na contratação de obras da Petrobrás.

Os procuradores sustentam que o ex-diretor de Serviços da estatal petrolífera e outros acusados se utilizaram de transações bancárias nas contas da Hayley/SA, offshore uruguaia que mantinha contas na Suíça e que, posteriormente, remetia os valores como simulação de investimentos na sua subsidiária Hayley do Brasil.


COM A PALAVRA, GRAÇA

A reportagem fez contato com a ex-presidente da Petrobrás Graça Foster. O espaço está aberto para manifestação.

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operação Lava Jato

Diretas, Já! O trunfo de Temer

01/06/2017 – 05h55

Ricardo Noblat

O que une neste momento Temer e Lula, o PT e os que ainda defendem dentro do Congresso a permanência do presidente investigado pelo Supremo Tribunal Federal?

Lula e o PT pregam eleições Diretas, Já! para que possam sonhar com a volta ao poder. Temer e seus apoiadores acenam com o risco das Diretas, Já! para não largarem o poder.

Foi por isso que o governo liberou sua tropa para que aprovasse, ontem, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado a proposta do senador José Reguffe (DF-sem partido) que prevê Diretas, Já!, se vagarem nos três primeiros anos de mandato os cargos de presidente e vice-presidente da República.

Ou seja: se o Congresso aprovasse a Emenda Reguffe e Temer deixasse a presidência ainda este ano, haveria Diretas, Já!, para a escolha do seu substituto que governaria até 31 de dezembro de 2018.

Para que vá adiante e vire um fato consumado, a emenda terá que ser votada pelo Senado em dois turnos e depois também em dois turnos pela Câmara dos Deputados. E aprovada nas duas Casas por 3/5 dos votos de cada uma.

Seria difícil aprová-la sem modificações? Seria. Mas deixará de ser impossível se depender de um presidente acuado, de uma crise que se aprofunde e de políticos que aspiram à reeleição.

Por ora, o apoio da base do governo à Emenda Reguff é para tocar terror nos que receiam uma eventual candidatura de Lula. Não sem propósito, a Emenda Reguff já passou a ser chamada no Congresso de Emenda Fica Temer.

Michel Temer, presidente da República, um tanto quanto irritado (Foto: Andre Coelho / Agência O Globo)Michel Temer, presidente da República (Foto: Andre Coelho / Agência O Globo)

 

Dilma sabia de caixa dois em campanha, dizem João Santana e Mônica Moura

Marqueteiro afirmou ainda que, após a eleição de 2014, Dilma perguntou se conta no exterior para receber recursos era segura

POR ANDRÉ DE SOUZA

A ex-presidente Dilma Rousseff – Aílton de Freitas / 11-1-2016

BRASÍLIA – Em depoimento prestado nesta segunda-feira, o marqueteiro João Santana e sua mulher, a empresária Mônica Moura, disseram que a ex-presidente Dilma Rousseff tinha conhecimento de caixa dois na campanha de 2014. Mônica Moura contou que, pelo teor das conversas que teve com a ex-presidente, Dilma sabia da existência de recursos não contabilizados. Santana foi mais taxativo que a mulher ao dizer que Dilma tinha sim conhecimento de caixa dois. Ele fez as três últimas campanhas presidenciais do PT: 2006, vencida por Lula, e 2010 e 2014, quando Dilma ganhou.

João Santana disse também que, em conversa com Dilma após a eleição, ela perguntou se a conta Shellbill, usada pelo marqueteiro para receber recursos no exterior, era segura, blindada contra investigações. Os depoimentos fazem parte da ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode levar à cassação da chapa vencedora da eleição presidencial de 2014. Como Dilma sofreu o processo de impeachment no ano passado, a ação poderá, na prática, fazer com que o atual presidente, Michel Temer, que era vice de Dilma, perca o mandato.

O marqueteiro contou ainda que fez uma pesquisa qualitativa com grupos de eleitores indicando que Temer não contribuiria tanto para a campanha, por isso sua participação foi reduzida. Nessa pesquisa, havia inclusive pessoas dizendo ter impressão de que Temer era adepto do satanismo.

Os depoimentos estão sob sigilo. Mas, assim como ocorreu com as audiências de executivos da Odebrecht, parte do que foi falado se tornou público, mesmo devendo ainda ser mantido o segredo. Isso levou o ministro Herman Benjamin, relator da ação no TSE, a fazer uma reprimenda durante os depoimentos desta segunda-feira, cobrando o compromisso de que eles ficassem sob sigilo.

O depoimento foi prestado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Bahia, com a presença do relator no local. Além de João Santana e Mônica Moura, também foi ouvido André Santana, que trabalhava para o casal. Os três firmaram um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF), já homologado pelo ministro Edson Fachin, relator dos processos da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal.

Em nota, os advogados Juliano Campelo e Rodrigo Castor, que defendem o casal, informaram que “foram reiterados os termos do interrogatório prestados na semana passada ao Juiz Sergio Moro, complementados com as respostas às demais perguntas formuladas”. Mas não divulgaram o teor dos depoimentos, lembrando que eles estão sob sigilo.

Na semana passada, João Santana e Mônica Moura confirmaram ao juiz Sérgio Moro a interlocução do ex-ministro Antonio Palocci para pagamentos de caixa 2 nas campanhas do PT. Mônica disse que negociou com o ex-ministro os valores não contabilizados a serem pagos na reeleição do ex-presidente Lula, em 2006, e na eleição da ex-presidente Dilma Rousseff em 2010. Mônica disse ainda que Palocci pedia que parte dos pagamentos feitos “por fora” fossem realizados pela Odebrecht.

O julgamento no TSE começaria em 4 de abril, mas, a pedido dos advogados, foi dado um prazo extra para que pudessem se manifestar. Na oportunidade, o tribunal também marcou quatro novos depoimentos. Além de João Santana, Mônica Moura e André Santana, já foi ouvido o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, acusado em delações da Odebrecht de arrecadar recursos para o PT.

Com o fim dos depoimentos já marcados, as defesas poderão pedir contra-provas, para contestar informações dadas pelos depoentes, ou mesmo para solicitar que eles apresentem documentos comprovando as afirmações. O relator pode ou não conceder os eventuais pedidos dos advogados. Em seguida, eles terão prazo de cinco dias para apresentar novas alegações finais.

Mesmo se o julgamento começar em maio, é possível que não seja concluído ainda neste semestre. Há expectativa de ao menos um ministro pedir vista depois do voto do relator, para estudar melhor o assunto. Não há prazo para que ele devolva o caso a julgamento.

O TSE tem sete ministros, que mudam com frequência. Henrique Neves, por exemplo, um dos ministros presentes na sessão do dia 4 de abril, já deixou o tribunal. No lugar dele, Temer nomeou o advogado Admar Gonzaga, que encabeçava uma lista tríplice encaminhada pelo STF. Em 5 de maio, a ministra Luciana Lóssio também deixará o tribunal. Para seu lugar, irá o advogado Tarcísio Vieira. Assim, Gonzaga e Vieira vão participar do julgamento da ação.

Em nota, Dilma disse que João Santana e Mônica Moura faltaram com a verdade, “fazendo afirmações desprovidas de qualquer fundamento ou prova”. Segundo a ex-presidente, tudo indica que os dois foram induzidos a delatar fatos inexistentes para ganhar sua liberdade e atenuar as penas em eventuais condenações.

“Dilma Rousseff nunca negociou diretamente quaisquer pagamentos em suas campanhas eleitorais, e sempre determinou expressamente a seus coordenadores de campanha que a legislação eleitoral fosse rigorosamente cumprida respeitada”, diz trecho da nota.

Ela destacou ainda que declarou ao TSE em 2014 gastos de R$ 70 milhões com o casal, sendo “os profissionais de marketing mais bem pagos na história das eleições no Brasil”. Assim, não havia motivo para pagamentos por fora. A ex-presidente criticou ainda o vazamento de trechos dos depoimentos.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/brasil/dilma-sabia-de-caixa-dois-em-campanha-dizem-joao-santana-monica-moura-21250953#ixzz4fESxF2mk
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