ENFRENTAMENTO ENTRE JUDICIÁRIO E LEGISLATIVO 28/04/2013

Equilíbrio democrático em xeque

A semana foi de crise aguda entre o Congresso Nacional e o STF. O agravamento do mal estar põe em risco o funcionamento dos poderes e, assim, ameaça o equilíbrio democrático

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A semana foi encerrada com uma crise sem precedentes entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF). O ápice se deu na quarta-feira, quando decisões da Câmara dos Deputados e da corte maior do judiciário, interferiram diretamente nos trâmites decisórios das duas instituições. O que poderia parecer surpresa, porém, trata-se de um processo de desgaste que já se arrasta há algum tempo. Os ingredientes do coquetel explosivo já estavam postos à mesa há, pelo menos, oito meses. Foi quando parlamentares e ministros da Corte começaram a se estranhar de forma mais dura, em meio ao conturbado julgamento do processo do “mensalão”. A partir dali, uma sucessão de polêmicas pôs à prova o equilíbrio entre os dois poderes, gerando uma guerra que, se não for contornada nos próximos dias, poderá ferir a democracia no Brasil.

 

O estopim da briga aconteceu quando a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou na manhã de quarta-feira a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 33, que reduz os poderes do STF. A reação veio na noite do mesmo dia: o ministro daquela corte, Gilmar Mendes, decidiu barrar provisoriamente a tramitação do projeto de lei que inibe a criação de novos partidos no País, matéria que havia sido aprovada na Câmara e seguiria para o Senado. Os ânimos, então, se exaltaram de vez.

Os presidentes da Câmara e do Senado, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e Renan Calheiros (PMDB-AL), acusaram o STF de “invadir” e “se intrometer” na pauta legislativa. Aliados e integrantes do Executivo federal também se manifestaram publicamente – e de forma agressiva – contra a medida. Em outra frente, os ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello atacaram a proposta que restringe o poder do STF e interpretaram a votação da matéria como retaliação de parlamentares a recentes decisões da Corte. O projeto, de autoria do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), foi votado com a participação dos deputados João Paulo Cunha (PT-SP) e José Genoino (PT-SP), condenados pelo STF no julgamento do mensalão.

Próximos passos

Depois de quatro dias de tensão, os primeiros recuos começaram a aparecer, mas o resultado dos encaminhamentos é uma incógnita. Henrique Alves e Renan baixaram o tom e se comprometeram a frear a tramitação da PEC 33. Ao mesmo tempo, entraram com recurso no STF para que Gilmar Mendes reavalie a decisão de suspender o trâmite do processo que inibe novos partidos. Mas, um possível entendimento momentâneo não significa que a paz será selada. A crise se firmou em um terreno fértil e os personagens envolvidos nesse impasse contribuem para o acirramento. O acúmulo de situações como a da última semana podem levar a uma bola de neve cujas consequências podem pesar contra a tão prezada “harmonia” entre os poderes. Nas próximas páginas páginas, O POVO mostra o que poderá acontecer se os dois lados não levantarem a bandeira branca. 

 

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ENTENDA A NOTÍCIA

A crise entre Legislativo e Judiciário se acentuou nesta semana, mas os sintomas de mal estar são antigos. Tem sido cada vez mais comum o Congresso acusar o Judiciário de estar “legislando” e se sobrepondo ao parlamento.

 

 
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