Antonio Delfim Netto

Gigantismo

São poucas as coisas que efetivamente sabemos sobre os efeitos que produz um ajuste fiscal.

A primeira é que eles sempre afetam o nível do PIB e distribuem os seus custos de forma desigual entre os trabalhadores, os empresários do setor real e os intermediários financeiros. Há dúvidas sobre como distribuir de maneira equânime os custos entre o salário (dos trabalhadores) e o lucro (das empresas) que produzem bens ou serviços não financeiros para dar ao ajuste alguma moralidade.

Quanto à intermediação financeira, não há a menor dúvida. Devido à forma pela qual subjugou o setor real da economia mundial, ela tende a aumentar a sua participação no PIB. A saga do ajuste dos Estados Unidos revela o seu alto custo em termos de emprego e de salário real (a despeito de todo o movimento Occupy), sua consequência na concentração de renda e, por fim, a sua brilhante salvação final. Não é possível esquecer, por outro lado, que ela foi a causa eficiente da crise…

A segunda é que “ajustes” fiscais são recorrentes, o que mostra que eles não são terminais. Há vida depois deles, mas eles não são “grátis”. Paga-se um preço: a interrupção do nível de crescimento geral e uma redução do bem-estar individual.

No Brasil, desde o Império já fizemos dezenas de “ajustes fiscais”, uns mais bem-sucedidos do que outros. De modo geral, nos últimos quase 200 anos desde a Independência, não nos saímos tão mal: somos a 7ª economia do mundo em paridade de poder de compra e nos livramos de dois problemas que pareciam insolúveis, o controle da inflação, com o Plano Real (Itamar-FHC), e o pagamento da dívida externa (Lula), que nos acompanhava desde Pedro 1º.

A terceira é que os “ajustes” mais bem-sucedidos e de mais longa duração são os feitos com maior ênfase na redução das despesas e não no aumento dos impostos, exatamente porque a transferência de recursos do setor mais eficiente (o privado) para o menos eficiente (o público) reduz, por efeito aritmético, a taxa de crescimento do PIB.

O ajuste fiscal patrocinado pela presidente Dilma parece razoável e realista. Um superavit primário de 1,2% do PIB, acompanhado por medidas que aumentem a produtividade geral da economia, parece de bom tamanho.

A dúvida é se um governo da dimensão apontada pelo competente jurista Cid Heráclito de Queiroz (38 ministérios, 128 autarquias, 34 fundações e 140 empresas estatais, aparelhados por companheiros da “coalizão”) não deveria propor à sociedade uma reforma administrativa estrutural, acompanhada da reforma previdenciária, para dar maior credibilidade e efetividade ao “ajuste” a longo prazo.