Defesa de Dirceu vai pedir perdão por mensalão no início de 2016

Ex-ministro da Casa Civil pode ser beneficiado por indulto de Natal

26/12/2015 – 01h29

Vinicius Sassine, O Globo

A defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu vai pedir o perdão da pena pelo mensalão, com base no decreto de indulto de Natal, apesar das acusações e da prisão preventiva existentes na Operação Lava-Jato. O advogado de Dirceu, José Luís de Oliveira Lima, fará o pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) no começo de 2016.

Segundo o advogado, o pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) para que Dirceu passe do regime aberto para o fechado, no cumprimento da pena do mensalão, não impede o enquadramento no indulto de Natal. A PGR fez o pedido por conta do novo envolvimento do ex-ministro em acusações de corrupção.

Todo ano, nos meses de dezembro, o presidente da República edita um decreto em que concede o indulto natalino, instrumento previsto na Constituição Federal. A medida consiste num perdão das penas para grupos específicos de presos.

A presidente Dilma seguiu o que definiu o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, vinculado ao Ministério da Justiça. Assim, podem ser indultados condenados a penas inferiores a oito anos e que já tenham cumprido um terço da pena, entre outros grupos definidos no decreto presidencial publicado no último dia 24 no “Diário Oficial da União”.