Três polêmicas em torno dos pedidos de prisão contra Renan, Sarney, Jucá e Cunha

Por BBC | 07/06/2016 16:36

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Acusações de Janot têm base em indícios de que cúpula do PMDB agiu para atrapalhar investigações da Lava Jato; essa é a primeira vez que um presidente tem prisão decretada no Brasil

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Procurador-geral da República, Rodrigo Janot pediu a prisão de três grandes nomes do PMDB
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Procurador-geral da República, Rodrigo Janot pediu a prisão de três grandes nomes do PMDB

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão do presidente do Senado Renan Calheiros, do ex-presidente José Sarney, do senador e presidente interino do PMDB Romero Jucá e do presidente afastado da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha.

O pedido teria como base indícios de que os peemedebistas agiram para atrapalhar investigações da Operação Lava Jato. A informação foi divulgada inicialmente pelo jornal O Globo e depois confirmada por fontes ligadas às investigações consultadas por outros veículos.

É a primeira vez que o presidente do Senado e um ex-presidente do país têm prisão solicitada. No caso de Sarney, que tem 86 anos de idade, o pedido é de prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica. Entenda três polêmicas envolvendo esse pedido.

1) O impeachment serviu para barrar a Lava Jato?

De acordo com O Globo, os pedidos de prisão de Jucá, Renan e Sarney têm como base as gravações de conversas particulares feitas em março por Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, empresa subsidiária da Petrobras – os diálogos indicam que eles “planejavam derrubar toda a Lava Jato”

Considerando o que foi revelado até agora, o trecho mais grave é o que Jucá indica estar articulando o impeachment de Dilma Rousseff com o objetivo de conter as investigações. Ele diz a Machado que a queda da petista e a ascensão do vice Michel Temer (PMDB) como presidente serviria para “estancar a sangria” da Lava Jato.

Jucá nega as acusações e diz que, na verdade, referia-se a “estancar a crise econômica”. Mesmo assim, logo após a divulgação, ele deixou o cargo de ministro do Planejamento, que ocupou por menos de duas semanas.

Se o Supremo aceitar o pedido de prisão, estará reforçando a tese de apoiadores de Dilma de que seu afastamento foi um “golpe” sem relação com as acusações de crimes de responsabilidade na gestão das contas públicas.

Para os partidários da presidente afastada, usar o impeachment para conter as investigações seria, inclusive, crime de “desvio de finalidade” (quando autoridades públicas usam seus cargos para fins pessoais). Cabe ressaltar que o pedido de Janot pode conter outros elementos que ainda não vieram a público.

2) Houve tentativa de mudança na legislação para conter as investigações?

Levando em conta apenas o conteúdo dos áudios divulgados até agora, o que tem sido mais destacado contra Renan Calheiros é sua defesa de que o Congresso modifique a legislação sobre delação premiada para permitir que apenas pessoas que estejam soltas possam colaborar com investigações.

Romero Jucá, José Sarney e Renan Calheiros foram comprometidos com vazamento de áudios
Divulgação/PMDB

Romero Jucá, José Sarney e Renan Calheiros foram comprometidos com vazamento de áudios

Segundo a reportagem d’O Globo sobre os pedidos de prisão, “para essa pessoa com acesso às investigações (a fonte da matéria), não há dúvida de que, se a trama não fosse documentada pelas gravações de Sérgio Machado, a legislação seria modificada de acordo com o interesse dos investigados. Renan, Jucá e Sarney estão entre os políticos mais influentes do Congresso”.

A questão, porém, é controversa, pois mesmo juristas respeitados e sem interesse direto na Lava Jato (ou seja, que não são advogados de investigados) têm defendido que pessoas presas não podem fechar acordo de delação – até pelo risco de que façam acusações improcedentes apenas com objetivo de conquistar sua liberdade. O artigo 4º da Lei de Organização Criminosa estabelece que a colaboração do indiciado deve ocorrer de forma voluntária.

O jurista Miguel Reale Júnior, autor do pedido de impeachment contra Dilma, criticou duramente em artigo publicado em dezembro de 2014 pelo jornal Folha de S.Paulo o uso da prisão como forma de pressionar os investigados a colaborar. “Transformar a prisão sem culpa reconhecida na sentença em instrumento de constrangimento para forçar a delação é uma proposta que repugna ao Estado de Direito. (…) Evidentemente, não se compadece como o regime democrático que o Estado valha-se do uso da violência para extrair confissões”, escreveu.

“É condição da delação a voluntariedade, sendo a prisão, como meio de pressão para confessar, o inverso da exigência de ser voluntária a delação, pois só há voluntariedade quando não se é coagido moral ou fisicamente”, argumentou ainda no artigo.

Possibilidade de mudanças nas regras de delação premiada colocou Renan na mira de Janot
Jane de Araújo/Agência Senado

Possibilidade de mudanças nas regras de delação premiada colocou Renan na mira de Janot

3) Os áudios gravados por Machado são válidos como prova?

Por indicação do PMDB, Machado foi presidente da Transpetro entre 2003 e 2014. Segundo a imprensa, ele gravou conversas que teve individualmente com Renan, Sarney e Jucá e as entregou à Procuradoria como parte de seu acordo de delação premiada. Ele também afirmou ter distribuído R$ 70 milhões em propina aos líderes do partido, de acordo com O Globo.

Para alguns juristas, se isso foi combinado previamente com a Procuradoria-Geral, seria uma forma de forjar indiretamente um flagrante, o que pode tornar as provas nulas.

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal só têm autorização para violar a privacidade de supostos criminosos e grampeá-los com autorização da Justiça. No caso de autoridades com foro privilegiado, esse aval deve partir do STF.

Para o caso de as gravações terem sido feitas de forma clandestina por um dos participantes da conversa, não há jurisprudência clara hoje sobre elas poderem ser usadas como prova.

Segundo o jornal Folha de S.Paulo, Janot avalia que, mesmo afastado de seu mandato de deputado, o peemedebista continuou tentando atrapalhar as investigações contra ele na Justiça e no Conselho de Ética da Câmara, que discute sua cassação.

Os pedidos de prisão estariam há pelo menos uma semana nas mãos do ministro Teori Zavascki, responsável pela Lava Jato no STF.

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