Embate entre Dilma e Tasso ajuda –afinal! – a explicar o que está em jogo
É preciso compreender que as pedaladas fiscais foram práticas que se estenderam por anos no governo petista e são apenas a ponta do iceberg. São parte de um processo que se inicia com a chamada contabilidade criativa, um esquema que mascarou os reais dados da economia, escondendo a realidade às vésperas da eleição de 2014. Leia análise da revista Época sobre nossa participação no debate.
“Na manhã em que a presidente afastada Dilma Rousseff foi ao Senado se defender das acusações que culminaram no processo de seu impeachment, Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e responsável por conduzir a etapa final do julgamento, alertou os senadores. “As senhoras e os senhores aqui exercem o papel de juízes. Não são acusadores. Os juízes naturais, senadoras e senadores, formularão as suas questões de forma objetiva, de forma sóbria, de forma imparcial e de forma contida, circunscritos à acusação ou às duas acusações formuladas”. Os senadores ignoraram o recado.
O comportamento dos senadores, ainda que não espalhafatoso como o dos deputados na abertura do processo, não foi imparcial, sóbrio, contido, nem muito menos objetivo. Os parlamentares favoráveis ao afastamento definitivo usaram a maior parte dos tempo concedido, cinco minutos cada, para atacar a petista. Os que são contrários ao impeachment, para defendê-la. Muitos não fizeram perguntas, apenas afirmações. E os que questionaram não tiveram respostas objetivas por parte da presidente afastada. Dilma se manteve quase sempre fiel ao roteiro: negou que tenha cometido crimes de responsabilidade, afirmou que haverá um golpe parlamentar caso seja destituída pelos senadores, não admitiu e disse que, caso volte ao cargo, pretende iniciar reformas políticas por meio de plebiscitos. Desviou algumas vezes da rota ao criticar medidas do governo interino, e foi advertida por Lewandowski.
Um raro momento em que os dois lados esgrimiram perguntas e respostas de verdade, capazes de jogar alguma luz sobre o embate, ocorreu quando o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) inquiria a presidente afastada. Tasso fez — surpresa! — uma pergunta real. E obteve de Dilma — surpresa! — uma resposta esclarecedora.
Tasso se referia à acusação de que o Tesouro Nacional, na prática, tomava dinheiro emprestado dos bancos estatais federais, ao atrasar repasse de verba para essas entidades. “Não há notícias de atrasos no pagamento de bancos privados, como o Bradesco, o BTG Pactual, Citibank, que operam linhas de crédito subsidiadas com subvenções econômicas custeadas pelo Tesouro Nacional”. afirmou o senador. “Os pagamentos eram feitos religiosamente a esses bancos privados todos os meses. Por que essa diferença de tratamento? Ou Vossa Excelência privilegiava a banca privada, contradizendo todo o seu discurso, ou a senhora presidente da República se valeu premeditadamente do seu poder de controle sobre bancos [estatais federais] para financiar a dívida do seu governo, infringindo a legislação, incorrendo, assim, em crime de responsabilidade.”

O senador Tasso Jereissati, do PSDB-CE (Foto: Pedro França / Agência Senado)
Dilma começou sua resposta com sua versão bem particular de como o Brasil chegou ao cenário atual de crise econômica e como reagiu a ele. “O que nós pensamos, senador, diante de 2015 (e o agravamento da crise)? Vamos fazer um ajuste. Vamos fazer um ajuste e recuperar”, disse. E complementou com uma crítica ao Congresso. “Como eu disse aqui, senador, nenhuma das nossas propostas foi aprovada integralmente pelo Congresso.” A presidente afastada lembrou da oposição que sofreu do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). “O que explica essa profundidade é a conjugação de crise econômica com crise política. Essa instabilidade é inquestionável, senador, diante do fato de que a Câmara Federal não funciona. De fevereiro até 5 de maio, não há uma comissão indicada. Se isso não é boicote, eu não sei o que é boicote político.”
A presidente afastada lembrou de um período no governo de Fernando Henrique Cardoso, do mesmo PSDB que Tasso. “Na passagem de 1998 para 1999, após as eleições, quando o câmbio fixo é substituído pelo câmbio flexível, móvel, e provoca uma perda de 10% do PIB (a taxa de crescimento caiu de 0,8% no primeiro trimestre de 1999 para -0,6%, no terceiro), o que acontece, senador? Acontece que o governo do Fernando Henrique Cardoso tinha uma maioria parlamentar que possibilitou que ele, em seis meses, aprovasse um ajuste. Foi isso o que aconteceu, senador. Comigo, o processo foi de interrupção sistemática do meu governo”.
Antes de Tasso, até as 19h, nenhum senador havia feito perguntas reais e relacionadas à acusação que motiva o processo. Os ataques e as defesas pré-concebidas vieram travestidos de questões. “Algum senador do meu partido, no exercício do ministério ou do governo, contestou, alguma vez, a sua política econômica?”, perguntou Roberto Requião (PMDB-PR), um dos poucos defensores da petista entre peemedebistas. Outros, como Lindbergh Farias (PT-RJ) e Paulo Paim (PT-RS), falaram sem fazer pergunta nenhuma. “Em que dimensão vossa excelência e seu governo se sentem, sinceramente, responsáveis por essa recessão?”, questionou Aécio Neves (PSDB-MG), adversário de Dilma nas eleição presidencial de 2014, numa desfecho de fala retórico e nada útil para a compreensão do que está em jogo.
As afirmações desviaram dos assuntos relacionados ao julgamento: os decretos de crédito suplementar e as subvenções do Plano Safra. Foram mencionados o “estelionato eleitoral” que a oposição acusa Dilma de ter praticado ao não cumprir promessas de campanha, as razões para a crise econômica que agravou a inflação e o desemprego e derrubou o crescimento do PIB, temas como reformas política, tributária e previdenciária.”